Intervenção no âmbito da auditoria à gestão anterior da CMP

Excia Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia

Excia Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Caros Vereadores

Colegas Deputados

Caros Munícipes

Hoje, estamos aqui para apreciarmos o Relatório de Auditoria, elaborada pela PricewaterhouseCoopers, referente ao último ano de mandato da Câmara Cessante.

Quero antes de entrar no relatório em si, contextualizar está grande empresa que elaborou o relatório.

A PricewaterhouseCoopers é uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo sobretudo no mercado de auditoria e consultoria. Esta presente em 149 países com cerca de 140 mil trabalhadores – Dados oficiais.

O Mercado de consultoria é dominado num Oligopólio dos chamados “the Big Four” um restrito grupo dos melhores, onde a Price é acompanhada da Deloitte Touche, da KPMG e da Ernest & Young.

Ou seja, estão garantidos alguns aspectos fundamentais, tais como: – qualidade técnica; credibilidade; e imparcialidade.

A auditoria é, segundo a Wikipedia, “um exame cuidadoso, sistemático e independente das actividades desenvolvidas em determinada empresa ou sector, cujo objectivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas (em conformidade) à prossecução dos objectivos.”

Ou seja, é uma ferramenta de gestão que tem como fito averiguar até que ponto os objectivos preconizados foram alcançados, se o percurso está conforme as normas legais e também ponderar acerca da eficácia das medidas. Em suma, a auditoria é uma ferramenta de controlo e de credibilização da gestão. Factor que assume importância capital quando de bem público se trata.

A actual equipa Camarária cujo trajecto, ainda que curto, tem sido pautado por um elevado sentido técnico e de transparência nos seus actos, prometeu incrementar a qualidade da gestão na CMP e, a meu ver, este acto reafirma isto mesmo: quer-se fazer mais e melhor mas submetido ao Primado da Lei!!!

Relativamente à gestão da anterior equipa, todos já sabíamos que as coisas não tinham corrido em conformidade com as normas e regulamentos da administração Publica, mas penso que até os mais pessimistas não perspectivaram tamanha agressão aos interesses do NOSSO Município.

Da minha parte eu sempre acreditei em irregularidades administrativas e ausência de forma, mas nunca concebi a existência de matéria de foro Penal que, segundo este relatório, abundam. A titulo de exemplo queria citar alguns exemplos:

1. Na rubrica de entrada de fundos Extra-Municipais, existe evidências de entrada de 70,017,657$00 e na Conta de gerência só estão registadas 34,312,503$00. Ficou por localizar 20,604,951$00;
2. Foram apurados Obras Fantasmas – facturas aparentemente pagas para a construção de pontes aéreas na Avenida Cidade Lisboa e Terra Branca. Como é do conhecimento público, tais obras não existem;
3. Um outro caso é o de uma empresa que emite uma factura no valor de 1,107,060$00 e recibo vem no valor de 10,040,000$00. Fiquei sem compreender o que se passou.

No decorrer da leitura deste relatório vislumbrei a necessidade de uma análise que transborda a autarquia e uma série de questões começaram a ficar no ar:

Estamos num país onde o Governo propala que o nosso maior cartão de visita, nos dias que correm, é a Boa Governação!!!

Estamos na cidade capital deste País que alberga mais de 50% da sua Economia.

Então, como é possível haver boa governação no Pais se na sua maior autarquia reina a incúria e a inabilidade???

Partindo do princípio de que a boa governação seja realidade, então nada justifica a inércia das Instituições que têm a responsabilidade de fiscalizar e controlar as Autarquias.

Este relatório, para além do seu objectivo final que era retratar a real situação administrativa, financeira e dos procedimentos da Câmara, se revela como uma oportunidade de darmos um salto qualitativo na gestão da autarquia mas também no relacionamento com as instituições conexas. Ele deixa-nos uma série de pistas para que se possa transportar a Gestão do município para patamares superiores de gestão, como por exemplo:

Urge a implementação e efectivação de um sistema de controlo interno e externo;

Urge a transição do sistema de contabilidade de base caixa para o Plano Nacional de Contas para o sector Público;

Urge o empoderamento da Assembleia Municipal com vista a uma efectiva fiscalização das acções do executivo;

Urge a introdução de algumas normas e procedimentos internos;

Mas Urge, sobretudo, a implementação de uma cultura de submissão ao primado da lei;

E que a partir de agora o nosso município ande “de mãos dadas” com as Auditorias e se forem de um dos “Big Four’s”, Melhor ainda!!!

Os meus cumprimentos.