Exercer o direito ao voto

A Agência Lusa acaba de anunciar que o processo de recenseamento na Diáspora foi adiado por mais um mês e isso é verdadeiramente preocupante.

O recenseamento na Diáspora é um tema de extrema sensibilidade no processo democrático Cabo-Verdiano –- muitos o apelidam de nódoa negra — pelo que é esperada a máxima atenção e transparência para que, de uma vez por todas, este processo entre em sintonia com índices democráticos praticados em Cabo Verde. Este processo é ainda mais premente quando a nossa mais-valia no cenário internacional é precisamente a Boa Governação, ou seja a nossa cultura democrática.

Este processo que deve servir para alinhar os graus de transparência das eleições na Diáspora com os existentes em Cabo Verde começa mal e consequentemente tende a dar continuidade ao clima de desconfiança para com o processo democrático na Diáspora.

Esta temática é do interesse da nação e quero aqui solicitar aos Cabo-Verdianos em geral mas sobretudo os alvos deste processo que sejam agentes da Democracia e exerçam de uma forma personalizada a monitoração do processo e primem pela transparência do processo.

A meu ver é intolerável e frustrante que possa haver ruídos que dêem espaço a dúvidas relativamente à efectiva materialização das vossas intenções de voto e a veracidade do processo em geral.

Créditos da foto: Theresa Thompson. Usada sob licença Creative Commons 3.0.

Ausência de transparência

Na sequência da polémica gerada com a concessão do terreno do Beach Bar, na Prainha, ao Ilustre Presidente da Bolsa de Valores, Dr. Veríssimo Pinto, para a construção do Restaurante Enseada, foi publicada um nota explicativa dos promotores onde eles dão voz a sua causa.

Depois de ler os pormenores e os corredores por onde esta concessão andou fiquei com uma sensação ainda mais estranha.

Certamente que a ideia, com este comunicado, é fundamentar a transparência do processo. Meus senhores, este processo está profundamente marcado por contornos Políticos e de favorecimento, ausência de transparência, ausência de ética e acima de tudo a função de Presidente da Bolsa de Valores deveria (caso não tenha) ser detentora de uma cláusula limitadora, ou de incompatibilidade, com certos negócios.

Caso fosse determinado a utilidade turística deste espaço não seria lógico e transparente que o processo fosse gerido conforme rege as normas de gestão da coisa pública que, neste caso, exige o lançamento de um concurso público com todas as vantagens inerentes: Projectos alternativos, a melhor proposta, transparência no processo, oportunidade à sociedade em geral, etc…

Acho que os Promotores pecaram por não terem ficado calados.

• Faça aqui o download do comunicado dos promotores sobre o caso, em PDF

Créditos da foto: Kenny Miller. Usada sob licença Creative Commons 3.0.

O calcanhar de Aquiles

Hoje, ao dar inicio às minhas pesquisas online chegou-me, via Twitter, um texto do nosso ilustre João Dono com o título “A Juventude, o Calcanhar de Aquiles do Governo de José Maria Neves“.

O texto é  muito pertinente pois verdadeiramente este governo tem sido madrasta para a nossa Juventude: não conseguem resolver os nossos problemas basilares e transportar-nos para uma plataforma de confiança no futuro. O desemprego e a falta de uma perspectiva risonho do futuro têm se revelado como o centro de todos os males.

Mas discordo do Dono quando ele adjectiva está deficiência como sendo o Calcanhar de Aquiles deste governo.

Também não concordo com o carácter singular propalado pelo João Dono, acho que estamos na presença de calcanhares (é esperado que o governo tenha dois pés), ou seja, dois Calcanhares de Aquiles: Economia e Energia.

A nossa Economia não consegue movimentar-se para criar oportunidades de negócios e de emprego. As decisões de investimentos não são fundamentadas no rácio custo benefícios destes investimentos em prol da Economia. Temos um estado centralizador que se impõe sobre a Economia criando, nesta, uma relação de excessiva dependência dos investimentos públicos onde o sector privado tem que se contentar com um papel marginal. Em suma, e parafraseando uma empresário da praça: não existe economia quando o estado quer todas as fatias do bolo.

A Electra deveria ser, por si só, motivo para se presentear este governo com um enorme cartão vermelho. O Governo assumiu o controlo desta empresa sob o argumento de incapacidade, ou incumprimento, da anterior gestão e prometeu, na pessoa do Primeiro-ministro a reestruturação e o saneamento desta. Alguns anos já se passaram e, ao contrário do que se prometeu, os problemas têm um carácter quase que permanentes: insuficiências da rede, roubo de energia e produção insuficiente. É deprimente o estado calamitoso em que a Electra se encontra, num sucessivo soluço de agonia. No final de contas penso que não sou o único que já interrogar se a nacionalização da Electra foi a melhor solução?

Enfim… a meu ver, Juventude seria mais uma doença complicada, mas ainda com medicamentos disponíveis.

Créditos da foto: jcalyst. Usada sob licença Creative Commons 3.0.

Excia Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia

Excia Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Caros Vereadores

Colegas Deputados

Caros Munícipes

Hoje, estamos aqui para apreciarmos o Relatório de Auditoria, elaborada pela PricewaterhouseCoopers, referente ao último ano de mandato da Câmara Cessante.

Quero antes de entrar no relatório em si, contextualizar está grande empresa que elaborou o relatório.

A PricewaterhouseCoopers é uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo sobretudo no mercado de auditoria e consultoria. Esta presente em 149 países com cerca de 140 mil trabalhadores – Dados oficiais.

O Mercado de consultoria é dominado num Oligopólio dos chamados “the Big Four” um restrito grupo dos melhores, onde a Price é acompanhada da Deloitte Touche, da KPMG e da Ernest & Young.

Ou seja, estão garantidos alguns aspectos fundamentais, tais como: – qualidade técnica; credibilidade; e imparcialidade.

A auditoria é, segundo a Wikipedia, “um exame cuidadoso, sistemático e independente das actividades desenvolvidas em determinada empresa ou sector, cujo objectivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas (em conformidade) à prossecução dos objectivos.”

Ou seja, é uma ferramenta de gestão que tem como fito averiguar até que ponto os objectivos preconizados foram alcançados, se o percurso está conforme as normas legais e também ponderar acerca da eficácia das medidas. Em suma, a auditoria é uma ferramenta de controlo e de credibilização da gestão. Factor que assume importância capital quando de bem público se trata.

A actual equipa Camarária cujo trajecto, ainda que curto, tem sido pautado por um elevado sentido técnico e de transparência nos seus actos, prometeu incrementar a qualidade da gestão na CMP e, a meu ver, este acto reafirma isto mesmo: quer-se fazer mais e melhor mas submetido ao Primado da Lei!!!

Relativamente à gestão da anterior equipa, todos já sabíamos que as coisas não tinham corrido em conformidade com as normas e regulamentos da administração Publica, mas penso que até os mais pessimistas não perspectivaram tamanha agressão aos interesses do NOSSO Município.

Da minha parte eu sempre acreditei em irregularidades administrativas e ausência de forma, mas nunca concebi a existência de matéria de foro Penal que, segundo este relatório, abundam. A titulo de exemplo queria citar alguns exemplos:

1. Na rubrica de entrada de fundos Extra-Municipais, existe evidências de entrada de 70,017,657$00 e na Conta de gerência só estão registadas 34,312,503$00. Ficou por localizar 20,604,951$00;
2. Foram apurados Obras Fantasmas – facturas aparentemente pagas para a construção de pontes aéreas na Avenida Cidade Lisboa e Terra Branca. Como é do conhecimento público, tais obras não existem;
3. Um outro caso é o de uma empresa que emite uma factura no valor de 1,107,060$00 e recibo vem no valor de 10,040,000$00. Fiquei sem compreender o que se passou.

No decorrer da leitura deste relatório vislumbrei a necessidade de uma análise que transborda a autarquia e uma série de questões começaram a ficar no ar:

Estamos num país onde o Governo propala que o nosso maior cartão de visita, nos dias que correm, é a Boa Governação!!!

Estamos na cidade capital deste País que alberga mais de 50% da sua Economia.

Então, como é possível haver boa governação no Pais se na sua maior autarquia reina a incúria e a inabilidade???

Partindo do princípio de que a boa governação seja realidade, então nada justifica a inércia das Instituições que têm a responsabilidade de fiscalizar e controlar as Autarquias.

Este relatório, para além do seu objectivo final que era retratar a real situação administrativa, financeira e dos procedimentos da Câmara, se revela como uma oportunidade de darmos um salto qualitativo na gestão da autarquia mas também no relacionamento com as instituições conexas. Ele deixa-nos uma série de pistas para que se possa transportar a Gestão do município para patamares superiores de gestão, como por exemplo:

Urge a implementação e efectivação de um sistema de controlo interno e externo;

Urge a transição do sistema de contabilidade de base caixa para o Plano Nacional de Contas para o sector Público;

Urge o empoderamento da Assembleia Municipal com vista a uma efectiva fiscalização das acções do executivo;

Urge a introdução de algumas normas e procedimentos internos;

Mas Urge, sobretudo, a implementação de uma cultura de submissão ao primado da lei;

E que a partir de agora o nosso município ande “de mãos dadas” com as Auditorias e se forem de um dos “Big Four’s”, Melhor ainda!!!

Os meus cumprimentos.

Hoje, dia 05 de Agosto de 09, a Cultura de Cabo Verde ficou mais pobre. Perdeu um dos seus grandes Ícones – Biús. Os Meus Pêsames à família enlutada.

Auditoria

A Câmara Municipal da Praia (CMP) acaba de fazer a entrega formal do relatório da Auditoria efectuada pela PWC – PriceWaterhouse Coopers – ao último ano da Gestão da Câmara anterior.

A auditoria é, segundo a Wikipedia, “um exame cuidadoso, sistemático e independente das actividades desenvolvidas em determinada empresa ou sector, cujo objectivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas (em conformidade) à consecução dos objectivos.”

Ou seja, é uma ferramenta de gestão que tem como fito averiguar até que ponto os objectivos preconizados foram alcançados, se o percurso está conforme as normas legais e também ponderar acerca da eficiência das medidas. Em suma a auditoria é, segundo os pressupostos da gestão moderna, uma ferramenta de controlo e de credibilização da gestão. Factor que assume importância capital quando de bem público se trata.

A actual equipa Camarária cujo trajecto, ainda que curto, tem sido pautado por um elevado sentido técnico e de transparência nos actos, prometeu incrementar a qualidade da gestão na CMP e, a meu ver, este acto reafirma isto mesmo: quer-se fazer mais e melhor.

Este relatório surge depois de um longo e demorado processo que passou pela de selecção, através de concurso, com a participaram 4 empresas, onde a PwC – PriceWaterhouseCoopers – sai vencedora e, um ano depois da assinatura do contrato de prestação de serviço, a PwC apresenta o estado das Coisas e propõe caminhos para se transportar a Gestão Camarária para patamares superiores de qualidade e transparência da gestão.

O Relatório estará em debate na Próxima sessão da Assembleia Municipal e, da minha parte, espero que se consiga sobretudo o consenso relativamente à necessidade de se colocar a CMP no rumo proposto pela PwC.

• O Relatório da Auditoria à CMP feita pela PWC (em PDF)

Cidade da Praia

Foi agendada para o dia 7 do corrente a III Sessão Extraordinária III Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

1. Relatório de Auditoria Externa encomendada pela CMP à gestão do anterior edil;
2. Autorização à Câmara para Emissão de Obrigações;
3. Pedido de autorização para alienação de imóveis, no Ténis, e do terreno de Monte Agarro, onde se encontra o Parque de Camiões de Recolha de Lixo;

A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional na ASA, com a seguinte proposta de horários:

08h30 | Abertura
12h30 | Pausa para almoço
14h00 | Reinício dos trabalhos
18h00 | Encerramento

Imagem de kaysha. Usada sob licença Creative Commons 3.0.

Barack Obama

Tenho lido e debatido muito sobre Liberalismo e cada vez tenho mais certeza de que é a ideologia, ou doutrina, do progresso.

Tive sempre a percepção do Liberalismo estar humbilicalmente ancorado à direita. Em tempos apercebi-me de não ser este o paralelismo correcto, mas antes Liberalismo versus Conservadorismo. Entretanto, ontem, pela primeira vez, tive a oportunidade de ler uma abordagem diferente: a esquerda a assumir-se como o Pai do Liberalismo.

Num texto intitulado “O Liberalismo é de Esquerda”, João Cardoso Rosas, argumenta com três perspectivas: Historia, doutrina e politico. Destas perspectivas a que me causou maior relutância é a Doutrina.

Cardoso, fundamenta a Ponderação à esquerda do liberalismo no seguinte pressuposto: “o liberalismo é de esquerda na medida em que transmite uma visão profundamente igualitária”. – Verdade! Mas ele falha redondamente quando argumenta igualdade como o fim último. A meu ver, igualdade para um liberal está na oportunidade.

O Liberalismo, numa perspectiva simplificada, estará sustentada em 3 pressupostos:

1. A igualdade de oportunidades, onde ele propõe uma sociedade que tenha um “ponto de partida” tendencialmente homogenio: Saúde, Sistema de Ensino, Saneamento, Segurança – bens do dominio público – têm que estar ao alcance de qualquer cidadão;
2. A diferença como caraceristica imutável do ser humano. Assume-se que a sociedade é tendencialmente heterogeneo, pois oportunidades iguais dão origem a diferentes aproveitamentos e isto gera um processo de permanente diferenciação.
3. A individualidade como essência de uma sociedade global. O Liberalismo assume que a sociedade é um conjunto de individuos que estabelecem entre si uma série de interacções que podem ser do domino público ou privado, do dominio afectivo ou económico onde cada individuo é o centro do seu próprio sistema.

Tendo como base estes pressupostos, a proposta Liberal vai no sentido de se garantir a igualdade de oportunidade a individuos diferentes e criar condições que potenciem a competência individual como geradora do bem estar global.

Nesta sociedade valores como a dignidade humana, competência individual e a necessidade da sua valorização assumem especial significado.

O objectivo final, como apregoa Cardoso, é a dignificação do homem mas a clivagem da-se na forma como o alcançar. Os Liberais defendem como condição sine qua non, a liberdade de cada individuo, através dos seus argumentos pessoais, assumir a labuta pela sua própria dignidade. Isto num cenário de requisitos minimos garantidos.

Imagem de jmtimages. Usada sob licença Creative Commons 3.0.

Os desafios da juventude

Em breve vai ser lançado o Juv(em)tudo, um suplemento jovem do Expresso das Ilhas, que tem por objectivo explorar temáticas da e para a juventude cabo-verdiana.

Pretende-se um espaço de informação e de formação para a juventude, pelo que se ambiciona criar uma cultura de debate escrito com a contribuição de diferentes sensibilidades e quadrantes ideológicos e culturais.

Neste âmbito vou coordenar o “Observatório de Mercado”, uma rubrica dedicada ao jovem empregador. A ideia é trazer, em cada edição, uma empresa de capital “Jovem” que seja uma referência no nosso mercado. Queremos dar a conhecer estes empreendedores e os seus negócios, expor o processo de montagem do negócio os financiamentos disponíveis e também as limitações que o mercado impõe ao Jovem que envereda pelo caminho do próprio negocio.

Os meus votos de sucessos a esta nova iniciativa.

Imagem de ericfoltz, usada no âmbito da permissão Creative Commons 2.0